Brasil, um país de muitas línguas

Foi assinado no Dia 9 de dezembro de 2010 pelo então presidente da República Federativa do Brasil – Luiz Inácio Lula da Silva – o decreto número 7.387, instituindo o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). O instrumento legislativo tenciona criar a estrutura legal para alargar o reconhecimento das línguas enquanto patrimônio cultural imaterial, sobretudo diante da sua importância para a compreensão histórica da formação do país. O Inventário Nacional de Diversidade Linguística nasce na tentativa de soerguer o Brasil à sua real dimensão plurilíngue, concedendo às instituições competentes ferramentas para – em conjunto com as comunidade de falantes – inventariar as línguas existentes no país reconhecendo-as como patrimonio do Estado brasileiro.  

A formação do Estado brasileiro obscureceu em grande medida a riquíssima pluralidade linguística nacional. Sabe-se, por exemplo, que hoje existem mais de 180 línguas indígenas que habitam o extenso território do país, e, a somar-se a elas, aproximadamente 30 línguas de imigração, além das crioulas, afro-descendentes e de sinais.

No princípio do período colonial estima-se a existência de um contingente aproximado de 1.078 línguas indígenas. Este glotocídio – como esclareceu o já falecido historiador José Honório Rodrigues – dizimou 85% da variedade linguística brasileira. Com ela, uma imensidão de conhecimentos ancestrais se desvaneceu na imposição da pátria monolíngüe. Somente no século XX, de acordo com a obra do antropólogo Darcy Ribeiro, 67 línguas desapareceram no Brasil. Foi somente a partir da constituição de 1988 – precisamente nos artigos 210 e 230 da Constituição Federal – que os índios tiveram seus direitos linguísticos e culturais reconhecidos pelo Estado.

Diante deste quadro calamitoso, o INDL se compôs como um instrumento para fixar uma política de resgate, respeito e promoção às línguas brasileiras. Vindo a debate público em 2006, em um Seminário Legislativo,  a proposta de criação do INDL foi amplamente discutida por uma comissão interministerial e interinstitucional – o Grupo de Trabalho de Diversidade Lingüística (GTDL) – coordenada pelo IPHAN que em 2007 publicou um relatório dando as diretrizes para o  programa,  conduzindo à sua consolidação pela assinatura do decreto de 2010.

A língua Guarani Mbya no quadro do Inventário Nacional de Diversidade Lingüística

O GTDL dispôs como base para o INDL um leque de seis categorias de línguas, justo para implementar uma metodologia que pudesse conceder parâmetros de análise e comparação entre um estudo e outro. As línguas brasileiras – obedecendo às designações de relevância para a memória, identidade e longevidade (devem existir no mínimo há 75 anos, ou seja, há três gerações) – seriam assim inventariadas: 1) língua indígena próxima da extinção; 2) língua indígena de grande população e extensão territorial; 3) língua de imigração; 4) língua de comunidade afro-brasileira; 5) língua crioula e  6) língua de sinais.

O Guarani ou Guarani Mbya – constituindo-se como uma das línguas mais faladas no Brasil – encaixa-se na segunda categoria e seu inventário foi executado pelo IPOL, Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística em diálogo com comunidades guarani de seis Estados brasileiros –  precisamente o ES, RJ, SP, PR, SC, RS.- e instituições indigenistas.

Um total de 69 aldeias foi visitado, contabilizando o equivalente a 928 questionários respondidos por 596 indivíduos, 269 chefes de núcleo familiar e 64 líderes ou caciques das comunidades. Recorreu-se também a diversos arquivos de base de dados, marcação de pontos geográficos pelo GPS, relatórios de pesquisa de campo, registro de imagens fotográficas, registro de lista de palavras, depoimentos audiovisuais e coleta de materiais relevantes para a pesquisa. Uma extensa variedade de referências sobre os Guarani Mbya foi identificada e usada como ponto de articulação do processo de feitura do inventário.

As instituições parceiras foram de capital importância nessa articulação. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e as Secretarias de Educação dos Estados envolvidos abriram suas reuniões com os Guarani para divulgação dos objetivos do inventário, e facilitaram o contato e os cronogramas de visitação às aldeias. O Ministério da Justiça, através do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) e da Secretaria de Direito Econômico, respaldou em imenso o decurso da investigação. Foram  mais de três anos de trabalho – desde a gênese à conclusão – repletos de pesquisa e diálogo com as comunidades Guarani Mbya.

Nos próximos dias 26 e 27 de julho de 2011, lideranças indígenas, o poder público e alguns dos especialistas envolvidos na questão indigenista e da língua irão se reunir em Florianópolis, SC, justamente com o intuito de discutir os resultados deste Inventário da Língua Guarani Mbya.  O diálogo, nesse sentido, visa potencializar os canais institucionais para que a comunidade linguística Guarani Mbya formule e encaminhe suas demandas para salvaguardar e promover sua língua.  Assim, a dinâmica de preservação e salvaguarda do patrimônio imaterial brasileiro pode tomar novo rumo, sobretudo junto às línguas – manifestações enfáticas da nossa história e da nossa formação perpetradas pelo tempo.

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